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Post Reply Ancine ameaça animes na Netflix e Crunchyroll
Posted 9/14/13
Eu andei pesquisando e me deparei com questões complicadas. A questão quase toda se encontra no problema do Direito Comercial Internacional. Eu coloco aqui para que o pessoal do CR tenha uma noção de como está estruturado o nosso Direito, tendo uma noção dele. Segundo Virgílio Diniz (advogado), no Direito Comercial Internacional, o nosso Direito entende que a lei brasileira deva ser aplicada, pelo fato da conclusão de negócio residir no Brasil. Por isso, a Ancine esteja exigindo o Condecine! Ele diz mais detalhadamente que:



O maior problema está no fato das nossas leis não fazerem distinção entre compras nacionais e internacionais. Daí, cria-se um atrito.



Por isso, o advogado, na questão empresa/consumidor, aconselha a usar um tribunal arbitral, como o que está proferido pela Convenção de Viena de 1980. Acredito que, usando-se de uma analogia, se o Brasil insistir em tributar um serviço de uma empresa, com sede nos EUA, vai acabar gerando um conflito que somente poderá ser resolvido em um tribunal semelhante.




Mas aí é que pode estar a solução também. Como é uma empresa com sede no exterior, pode ser que a solução venha mais fácil.

http://www.diniz.adv.br/_uploads/artigo_de_direito_comercial_internacional.pdf
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Posted 9/14/13
Se o "problema" da ANCINE se verificar, eu acredito que os custos cairiam como taxas de licenciamento, o que por si só é um tanto ridículo. Alguém me pode esclarecer o por quê do tributo para esta companhia?

No mais, não temos comentários a fazer sobre a situação neste momento.
Posted 9/15/13 , edited 9/15/13
Os custos cairiam?

É que a Ancine, por determinação do Ministério das Comunicações, começou a taxar, com o Condecine, as empresas que atuam no ramo de streaming. Já houve o envio de carta para o Netflix, Apple e Google para que se registrem junto a Ancine e paguem a contribuição. Estamos meio perdidos quanto ao que pode acontecer com o CR, pois, mesmo sendo uma empresa com sede nos EUA, a Ancicne exige o registro e o pagamento desta taxa. Daí a confusão com o Direito Internacional, a Bitributação, Bis in Idem. Aqui embaixo, mais um pouco sobre o que está acontecendo em um resumo!

Serviços OTT e Ancine estão negociando regras para o serviço, diz Netflix



Ancine e Ministério das Comunicações juntam-se para discutir enquadramento de serviços de OTT!




Sobre a Codecine, a Wikipédia descreve assim: "A Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, conhecida pela sigla Condecine, é um tributo brasileiro do tipo Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, instituído pela Medida Provisória 2.228-1, em 6 de setembro de 20011 e cobrado efetivamente desde 2002 . O produto da sua arrecadação compõe o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA)". A Globo explica bem o que e para que se define! Ela é cobrada pela Ancine, que vou informar mais adiante. O Condecine é assim descrito pelo setor comercial da Globo!



A Ancine é assim definida em seu site:





http://comercial.redeglobo.com.br/agenda_comunicados/claqcond.php

http://www.ancine.gov.br/ancine/apresentacao

http://www.telaviva.com.br/30/08/2013/servicos-ott-e-ancine-estao-negociando-regras-para-o-servico-diz-netflix/tl/352879/news.aspx

http://www.telaviva.com.br/30/08/2013/anatel-e-ancine-comecam-a-discutir-enquadramento-de-servicos-de-video-ott/tl/352900/news.aspx
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Posted 9/15/13 , edited 9/15/13
Ou seja, nós (a Crunchyroll) seriamos forçados a pagar um tributo para que o Brasil crie mais anime/filmes? Visto que o pagamento de tal taxa, caso aconteça, seria necessário para a legalidade do projecto, a mesma (taxa) se juntaria aos custos de licenciamento (ou seja, o dinheiro que vai para as produtoras e detentoras dos direitos), o que por si próprio pode ou não acarretar num aumento da assinatura para os usuários da Crunchyroll.pt só no Brasil ou o abandono do mercado brasileiro (muito pouco provável).

Mas, como já dito anteriormente, nós não temos comentários a fazer sobre o assunto neste momento. Ainda é um tanto cedo para tal.

Cumprimentos,

- Stipervetz
Posted 9/15/13

Stipervetz disse:
Ou seja, nós (a Crunchyroll) seriamos forçados a pagar um tributo para que o Brasil crie mais anime/filmes? Visto que o pagamento de tal taxa, caso aconteça, seria necessário para a legalidade do projecto, a mesma (taxa) se juntaria aos custos de licenciamento (ou seja, o dinheiro que vai para as produtoras e detentoras dos direitos), o que por si próprio pode ou não acarretar num aumento da assinatura para os usuários da Crunchyroll.pt só no Brasil ou o abandono do mercado brasileiro (muito pouco provável).

Mas, como já dito anteriormente, nós não temos comentários a fazer sobre o assunto neste momento. Ainda é um tanto cedo para tal


Exatamente isso! Quando citou que seria muito pouco provável o abandono da nossa região, você já me tranquilizou quanto ao assunto. Obrigado!
Manjador de Licenciamento
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Posted 9/15/13

Stipervetz wrote:

Ou seja, nós (a Crunchyroll) seriamos forçados a pagar um tributo para que o Brasil crie mais anime/filmes? Visto que o pagamento de tal taxa, caso aconteça, seria necessário para a legalidade do projecto, a mesma (taxa) se juntaria aos custos de licenciamento (ou seja, o dinheiro que vai para as produtoras e detentoras dos direitos), o que por si próprio pode ou não acarretar num aumento da assinatura para os usuários da Crunchyroll.pt só no Brasil ou o abandono do mercado brasileiro (muito pouco provável).

Mas, como já dito anteriormente, nós não temos comentários a fazer sobre o assunto neste momento. Ainda é um tanto cedo para tal.

Cumprimentos,

- Stipervetz


Isso já me deixa mais tranquilo também
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Posted 9/19/13
Vlw pelo trabalho de postar aqui, Thematu.

Esclareceu muitos pontos a respeito da Ancine e Condecine. Infelizmente é muito provável que a crunchyroll e outras empresas de streaming sejam tributadas, consequentemente prejudicando nós consumidores.
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31 / M / São Paulo - SP
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Posted 9/20/13 , edited 9/20/13
Uma safadeza essas entidades brasileiras que só atrapalha. Que só assalta dinheiro dos streams. O que esse pessoal da ancine vai fazer de ajuda inútil cobrando imposto, simplesmente aumenta a mensalidade do stream, e prejudica os assinantes premiuns. Espero que só fica na ilusão essa lei maldita e não aconteça na pratica.


Se acontecer de verdade a cobrança obrigatória da Ancine. Os responsáveis do crunchyroll deveria fazer lei pra eles da ancine também tipo com dinheiro usado dos impostos nos contratos deveria obrigatoriamente fazer animes nacionais exclusivos do site crunchyroll pra dá emprego aos brasileiros, e contrata dublagens PT-BR pra está nos animes do japão e assim possuir dual audio JAP e PT-BR aqui no site , e mais ter anúncios de banners de publicidade da crunchyroll no próprio site da ancine e outros do governo brasileiro de comunicação. Caso não for feito tudo isso a pedido do crunchyroll, não paga nada de impostos falsos inventados da ancine.

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30 / M / São Paulo, Brazil
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Posted 9/20/13
Acho que é muito cedo para começar a cobra essa porcaria de Condecine, deveriam aguardar mais antes de fazerem essa terrível cagada.. pirataria voltara a reinar. Por causa da ganancia desses infelizes. Pago enquanto estiver um preço justo, se ficar um absurdo provavelmente vou baixar pirata mesmo.
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38 / M
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Posted 9/24/13 , edited 9/24/13
se aumentar um real que seja não assino mais, não quero sustentar essa corja de políticos corruptos que só riem da nossa cara ao absolver mensaleiros
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30 / M / Pernambuco/Alagoas
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Posted 9/28/13 , edited 9/28/13
O que mais me incomoda é que o Codecine não vai nos dar retorno nenhum. No máximo, se o dinheiro não fosse desviado, iria patrocinar mais novelas que eu (e a maior parte do pessoal aqui) não assiste.

Ou seja, mais um tributo sem sentido num pais que não aguenta mais tanta tributação.
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Posted 10/6/13
sempre que tem uma oportunadade empresas como essa sempre vão querer pegar o dinheiro e dificultar as coisas para nós.
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38 / M
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Posted 10/7/13 , edited 10/7/13
essa porcaria de Condecine só serve pra financiar a Globo e seus estúdios de cinema e de TV

Stipervetz wrote:

Ou seja, nós (a Crunchyroll) seriamos forçados a pagar um tributo para que o Brasil crie mais anime/filmes? Visto que o pagamento de tal taxa, caso aconteça, seria necessário para a legalidade do projecto, a mesma (taxa) se juntaria aos custos de licenciamento (ou seja, o dinheiro que vai para as produtoras e detentoras dos direitos), o que por si próprio pode ou não acarretar num aumento da assinatura para os usuários da Crunchyroll.pt só no Brasil ou o abandono do mercado brasileiro (muito pouco provável).

Mas, como já dito anteriormente, nós não temos comentários a fazer sobre o assunto neste momento. Ainda é um tanto cedo para tal.

Cumprimentos,

- Stipervetz
vocês estão é de rabo preso isso sim, ao invés de peitarem essa bosta de Ancine para não aumentarem os preços preferem abaixar a cabeça e fazer tudo que eles mandarem, não sabem que aqui no Brasil é tudo na base da corrupção?
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Posted 10/7/13
Um sistema legalizado é LEGALIZADO em todos e quaisquer sentidos da palavra. Cabe a vocês, nobres brasileiros, fazer queixa sobre tais taxas e levantar a questão ao governo sobre as oito mil taxas e tributações existentes e em vigência.

Obviamente nós temos algo a dizer sobre o o assunto, mas será provável que não mude nada, já que nós somos parte de "aquelas companhias gringas".
Posted 10/8/13
Não é só a Condecine, mas toda a lei tributária é penosa no Brasil. A Epóca Negócios de outubro, na sessão Dilema, fez uma matéria chamada "À Meia-Noite Multarei a Sua Empresa". Nesta matéria, ela discorre sobre os problemas tributários, no Brasil, e como isso está atrapalhando o crescimento do Brasil. É de chocar alguns relatos de grandes empresas como a Natura, Petrobrás, Vale e Itaú. Sobre a Natura, eles tem 70 profissionais relacionados para lerem sobre a legislação brasileira, auxiliados por uma equipe de contabilistas e programadores, além de apoio de escritórios de advocacia. Eles lançam sistema de envio diário para a Receita Federal de suas notas fiscais e, mesmo assim, foram multados. O problema é a interpretação da lei tributária e os diferentes caminhos (as famosas regras tributárias) que tem que ser seguidas. É uma loucura imensa!

No Brasil, em 2014, teremos novas eleições. Seria a chance de tentar iniciar um diálogo com os partidos políticos para pressionarem por uma reforma tributária nacional e permitir regras mais simples e claras para os impostos nesse país. Eu vou dialogar com alguns políticos e, se outros se unissem, teríamos mais chances de alcançar um objetivo melhor. Para quem quiser saber sobre a matéria, o link está abaixo, mas não dá para ler online. É necessário comprar a revista!

http://epocanegocios.globo.com/sumario.html

Curiosidade: O título da matéria é uma homenagem a um filme de terror brasileiro; À meia-noite levarei sua alma!
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